Termos de Uso

Termos de Uso da Mobly

Última atualização: 03 de junho de 2020

 

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site são condições obrigatórias e indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos pela Mobly Comércio Varejista Ltda (“Mobly”), empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.055.516/0001-48. 


A Mobly não é fornecedora de quaisquer Produtos anunciados no Site pelo Usuário Vendedor. A Mobly presta um serviço na oferta de plataforma de internet que fornece espaços para que os Usuários Vendedores anunciem ofertando os seus próprios Produtos para que Usuários possam negociar entre si.

 

Qualquer Interessado em utilizar os serviços da Mobly deverá, antes de realizar seu cadastro, ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, a Política de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que o regem.


A Mobly poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo dos presentes Termos visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados.


 
1 - DEFINIÇÕES: 


1.1. No presente instrumento, as expressões abaixo, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:


Anúncio - toda e qualquer oferta de Produto do Usuário Vendedor veiculada no Site;


Dados Pessoais - todas as informações inseridas pelo Usuário para sua identificação pessoal durante a utilização do Site; 


Devolução – devolução do Produto após o recebimento pelo Usuário Comprador;


Interessado - a pessoa interessada em se cadastrar no Site que ainda não teve seu cadastro aprovado;


Negociação - operação de compra e venda de Produtos do Usuário Vendedor realizada através do Site;

 

Produtos: móveis usados, próprios do Usuário Vendedor;


Site – site www.mobly.com.br ou aplicativo Mobly;


Termos - os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site;


Usuários -  pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes nos termos da lei e/ou pessoas jurídicas devidamente constituídas, nos termos da lei, cadastradas no Site;


Usuários Vendedores - Usuários cadastrados no Site e que estejam inserindo Anúncios de seus Produtos;


Usuários Compradores - Usuários cadastrados no Site quando realizando compras de Produtos.


2 - OBJETO 


2.1. Os presentes Termos regulam os respectivos serviços oferecidos pela Mobly, que consistem em:


(i) ofertar e hospedar espaços no Site para que os Usuários Vendedores anunciem para venda seus próprios Produtos limitada ao município de São Paulo, e;


(ii) viabilizar o contato entre Usuários Vendedores e Usuários Compradores, interessados em adquirir os Produtos anunciados.


2.2. Todas as fases da Negociação, desde o Anúncio, até o Pagamento, devem ser integralmente realizadas pelos Usuários dentro da plataforma do Site, sendo vedada qualquer divulgação de contato pessoal durante a Negociação, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes Termos.


2.3.
A Mobly, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente e exclusivamente, sem qualquer intervenção da Mobly, na Negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a Mobly não fornece quaisquer Produtos anunciados pelo Usuário Vendedor no Site.

 
3 - CADASTRAMENTO


3.1.
Os serviços da Mobly estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

 

3.2. O cadastramento no Site é pessoal, intransferível e gratuito. Os serviços oferecidos pelo Site serão cobrados de acordo com as regras estabelecidas nestes Termos. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Mobly.


 3.3. Para solicitação de cadastramento, o Interessado deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no Site e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O Interessado deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de imediatamente atualizar seus Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.


 3.4. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é responsabilidade exclusiva do Interessado, não sendo a Mobly responsável pela verificação dos Dados Pessoais. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.


 3.4.1. Sem prejuízo do disposto no item 3.5. acima, a Mobly poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os Dados Pessoais dos Usuários podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para verificação das informações fornecidas.


 3.5. Após análise, a Mobly poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com estes Termos ou que exponha a risco outros Usuários ou terceiros.


3.6. Sem prejuízo de outras medidas, a Mobly poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um Usuário, se:


(i) o Usuário descumprir quaisquer disposições dos presentes Termos ou demonstrar sua discordância com relação a estes Termos;


(ii) descumprir com seus deveres de Usuário;


(iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos;


(iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se verificado que qualquer informação fornecida por ele está incorreta;


(v) os Anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Site ou tenham a potencialidade de assim o fazer.


 3.6.1.   Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário pelas razões aqui elencadas, todos os Anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.


3.7. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para a Mobly, que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências, a Mobly irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas, nos termos da legislação aplicável.


4 - ACESSO AO SITE


4.1. O Usuário acessará sua conta através de login e senha cujo uso e responsabilidade são exclusivamente pessoais e intransferíveis. O Usuário é integralmente responsável pela utilização dos serviços do Site em seu nome e/ou com a sua senha, bem como por adotar as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo absoluto suas informações de acesso, as quais jamais devem ser fornecidas a terceiros.


 4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o Usuário deverá imediatamente comunicar a Mobly. Até apurar o quanto ocorrido, a Mobly manterá bloqueado o cadastro do Usuário, por medida de segurança.


 4.3. O Usuário deverá adotar um nome de loja para utilização no Site. Fica estabelecido que o mesmo não poderá guardar qualquer semelhança com o nome Mobly nem com qualquer outra marca registrada. O Usuário não poderá usar um nome que insinue ou sugira que os Produtos anunciados por ele pertencem à Mobly, que seja considerado ofensivo ou que contenha informações do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico que permita a identificação do Usuário fora do Site.


5 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS


5.1.
O Usuário Vendedor reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu Anúncio, isentando a Mobly de qualquer responsabilidade nesse sentido.

 

5.2. Somente poderão ser anunciados no Site aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos presentes Termos, demais políticas da Mobly e, em especial, pela legislação vigente no Brasil.


5.3. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não se limitando a:


 (i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;


(ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;


(iii) produtos roubados ou furtados;


(iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;


(v) moedas e cédulas, exceto exemplares para fins de coleção;


(vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros;


(vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais;


(viii) produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;


(ix) cigarros e outros produtos derivados do tabaco;


(x) aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores;


(xi) CDs que contenham música em formato MP3;


(xii) produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes;


(xiii) produtos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha político-partidária;


(xiv) bebidas em geral e produtos alimentícios;


(xv) máquinas de cartão de crédito/débito e outros;


(xvi) produtos destinados às telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações;


(xvii) quaisquer espécies de animais ou partes de animais;


(xviii) amostra grátis ou brindes.


 5.4. Além de observar as restrições do item 5.3. acima, o Usuário Vendedor está ciente que não poderá ofertar produtos que:


 (i) tenham conteúdo ilícito; violento; pornográfico; ofensivo; que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros; ou que veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia;


(ii) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;


(iii) promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo;


(iv) sejam falsos, ambíguos, ou inexatos, de forma que possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;


(v) violem o direito autoral, de propriedade industrial ou de privacidade de terceiros;


(vi) de qualquer maneira direta ou indireta configurem ou possam levar a configuração de uma situação de concorrência desleal;


(vii) estejam fora da data de validade.


 5.5. A Mobly poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir quaisquer anúncios de produtos que violem as regras aqui estabelecidas.


 5.6. Os Usuários não poderão utilizar o Site para:


 (i) divulgar dados de contato do Usuário através das páginas dos produtos no Site;


(ii) sugerir, persuadir ou incitar, de qualquer forma e por qualquer meio, que a negociação de compra e venda de produtos anunciados no Site seja consumada fora da plataforma do Site;


(iii) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros;


(iv) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;


(v) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;


(vi) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.


5.7. O Usuário Comprador deverá:


 (i) ter capacidade legal para negociar o produto;


(ii) após a compra de um item anunciado através das ferramentas do Site, contatar o Usuário Vendedor, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes;


(iii) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no Site e confirmar o recebimento do Produto.


 5.8. O Usuário Vendedor deverá:


(i) ter capacidade legal para negociar o Produto;


(ii) entrar em contato com o Usuário Comprador, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes; e


(iii) reservar o Produto para entrega, conforme condições previstas nestes Termos e acordadas com o Usuário Comprador.


6 - ANÚNCIOS


6.1. Ao incluir os Anúncios de seus Produtos no Site, o Usuário Vendedor obriga-se a:


(i) ter em sua posse o Produto para entrega imediata;


(ii) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o Usuário Comprador a erro;


(iii) informar com clareza as características do produto ou do serviço, o preço, bem como eventuais despesas adicionais, inclusive o frete para entrega do Produto;


(iv) indicar a quantidade de produto ofertado, sendo esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega;


(v) utilizar exclusivamente fotografias de sua autoria que deverão demonstrar exatamente o estado do produto no momento da oferta e/ou do envio, em todos os ângulos possívei;


(vi) não informar em qualquer parte do anúncio formas para contato fora do Site;


(vii) não realizar práticas abusivas.


6.1.1.  O Usuário Vendedor está expressamente ciente que ao anunciar Produtos cuja certificação pelo INMETRO seja obrigatória/compulsória o selo do INMETRO e a nota fiscal do Produto deverão estar reproduzidos em todas as páginas do anúncio.


 6.2. A descrição dos Produtos expostos no Site é feita pelo Usuário Vendedor e enviada ao Site, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos apenas e tão somente a título de informação.


 6.3. O Usuário Vendedor está ciente e de pleno acordo, que o Anúncio poderá ser submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada pela equipe da Mobly. A customização da descrição realizada pela Mobly não importa em assunção de qualquer responsabilidade pela Mobly pelo Produto ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do Produto ofertado. Assim, após confirmação da publicação do produto no Site, o Usuário Vendedor deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração.


6.4. As fotografias do Produto devem ser feitas pelo Usuário Vendedor e devem corresponder à fiel reprodução do Produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar direito autoral de terceiro, sendo certo que o Site poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo Usuário, sem prejuízo de sua exclusão imediata do Site em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.


6.5 O Usuário Vendedor é responsável pela definição do valor cobrado pelo Produto.


6.6. O Usuário Vendedor se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade, bem como pela entrega do Produto, não tendo a Mobly qualquer responsabilidade nesse sentido.


6.7. Qualquer Usuário poderá denunciar a existência de qualquer Anúncio que contrarie o disposto nestes Termos através do canal de atendimento da Mobly disponibilizado no Site.


6.8. O Usuário desde já autoriza a divulgação e publicação de seu Anúncio associado aos serviços do Site, a critério exclusivo da Mobly, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.


6.9. O Usuário Vendedor desde já autoriza também que os Produtos por ele vendidos sejam revendidos no Site por terceiros utilizando o mesmo Anúncio, incluindo o uso das imagens e texto ali incluídos.


6.10. Somente serão aceitos Anúncios que estejam em perfeita consonância com os presentes Termos.


6.11. Serão automaticamente cancelados os Anúncios do Usuário Vendedor que estiverem em desacordo com os presentes Termos, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos, e sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nestes Termos.


7 - DISPONIBILIDADE DO PRODUTO


7.1 O Usuário Vendedor declara possuir o Produto ofertado, em território nacional, para entrega imediata. Caso não possua o Produto anunciado para entrega imediata, cabe ao Usuário Vendedor suspender/desativar temporariamente o Anúncio até que o Produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O Usuário Vendedor será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do Produto no prazo acordado com o Usuário Comprador.


7.2. O Usuário Comprador declara ter conhecimento que os Produtos anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o Produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o Usuário será notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo integralmente reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.


8 - COMUNICAÇÕES


8.1. Todas as comunicações e negociações sobre Produtos ofertados no Site e que se originem através do Site deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio Site. Não é permitido que o Usuário Vendedor direcione o Usuário Comprador, ou vice versa, para outros veículos com a finalidade de concluir a Negociação fora do Site.


8.2. A comunicação entre Usuário Comprador e Usuário Vendedor poderá ficar armazenada no Site de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados no Site e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.


8.3. O Usuário aceita que não é permitido inserir ou manter no próprio Anúncio ou na seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto, tais como, mas não se limitando a, números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.


8.4.  A Mobly não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das comunicações entre os Usuários, nem tem obrigação de monitorar tal conteúdo. Todavia, a Mobly se reserva o direito de moderar a seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra destes Termos.


8.5. Ainda, a Mobly se reserva o direito de divulgar o conteúdo das comunicações entre Usuários, assim como as comunicações dos Usuários com a central de atendimento do Site, sempre que necessário para a correta elucidação de questões decorrentes das Negociações entre Usuários, ou decorrentes do cumprimento dos presentes Termos.


9 - FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS USUÁRIOS


9.1. As transações realizadas através do Site serão processadas pela Stripe.


9.1.1. A Stripe é um serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos. 


9.2. Para garantir a integridade das transações, os dados fornecidos à Mobly serão compartilhados com a Stripe.


9.2.1.   A Stripe se responsabiliza pela segurança e sigilo dos dados o Usuário a que tiver acesso.


9.2.2. A Stripe não dará tratamento aos dados do Usuário para fins diferentes daqueles estabelecidos nestes Termos.


9.3. É vedado ao Usuário usar, oferecer, divulgar e, de qualquer forma, favorecer outros serviços de pagamento que não a Stripe. Em caso de descumprimento deste item o Anúncio será automaticamente excluído do Site.


9.4. Os valores pagos na aquisição dos produtos pelo Usuário Comprador serão creditados na conta bancária do Usuário Vendedor em 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do pagamento, desde que transcorridos 8 (oito) dias da confirmação do recebimento do produto pelo Usuário Comprador ou da comprovação da efetivação de entrega, o que ocorrer primeiro.


9.5. O Usuário Comprador será notificado pelo Site para confirmação do recebimento do produto dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis e, caso não se manifeste, os valores serão disponibilizados ao Usuário Vendedor, que deverá comprovar o envio e a entrega.


9.6. O Usuário Comprador que cancelar a compra será reembolsado da seguinte forma: se o pagamento foi feito via cartão de crédito, o estorno será solicitado à operadora do cartão, via Stripe, e ocorrerá nas próximas faturas do cartão crédito do Usuário, sendo responsabilidade do banco emissor do cartão a forma como o valor será creditado para o portador; se o pagamento foi feito via boleto bancário, o Usuário Comprador receberá um e-mail do Site, com orientações e um link para realização da transferência do valor para uma conta corrente bancária de titularidade do Usuário Comprador.


9.6.1. Caso o Usuário Comprador encontre dificuldades em receber o reembolso nas formas previstas nesta cláusula, ele deverá entrar em contato com a central de atendimento da Mobly.


9.7.   Os Usuários têm expressa ciência que, por motivos de segurança, todas as solicitações de saque e/ou reembolso iniciadas devem ser concluídas pelos Usuários no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias), sob pena de cancelamento do procedimento pelo Site, sem direito de indenização ao Usuário.


9.8.   O saldo do Usuário poderá ser bloqueado caso o ele tenha deixado de quitar qualquer cobrança enviada pela Mobly, tais como, devolução, pelo Usuário Vendedor, de pagamento recebido indevidamente em virtude de vendas posteriormente canceladas ou não concluídas; devolução, pelo Usuário Comprador, de valor de compras estornadas em seu favor, que posteriormente foram concluídas com sucesso; etc.


9.9. A Mobly poderá, baseado em critérios de risco definidos internamente, suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento decorrente de vendas com perfil suspeito.


10 - REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE – USUÁRIO VENDEDOR 


10.1. Pelo desenvolvimento da atividade de intermediação, a Mobly cobrará do Usuário Vendedor uma comissão sobre o valor de venda do Produto. O percentual da comissão, que é de 15% (quinze por cento) e será calculado em razão do valor do produto.


10.2. A remuneração aqui prevista será devida em razão da efetivação da Negociação e será automaticamente debitada do valor que o Usuário Vendedor tem a receber pela venda.


11 – ENVIO DO PRODUTO

 

11.1. Ao Usuário Vendedor é facultado, no momento do cadastro do Anúncio, a contratação do serviço de Envio do Produto através da empresa Mobly Hub Transportadora Ltda.

 

11.2. Para a contratação acima, o Usuário Vendedor deverá aceitar os Termos e Condições de Prestação de Serviços de Transportes, disponíveis aqui.

 

11.3. O Usuário Vendedor será integral e exclusivamente responsável pela entrega do Produto ao Usuário Comprador.

 
12 - PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS


12.1. O Usuário Vendedor deverá enviar o produto ao Usuário Comprador no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da venda.


12.2. Antes de enviar o produto ao Usuário Comprador, o Usuário Vendedor deve fotografá-lo, com a finalidade de comprovar o estado em que este se encontrava antes do envio. As fotografias devem ser mantidas pelo Usuário Vendedor até que ele receba o valor decorrente da venda. Sempre que necessário, a Mobly solicitará ao Usuário Vendedor essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o Usuário Comprador comprovar que o recebeu.


12.3. O cumprimento do prazo de entrega do produto, estabelecido no momento da postagem, é responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor. Da mesma forma, o Usuário Vendedor será o único responsável em caso de extravio e/ou avaria da mercadoria no transporte.


12.4. A Mobly não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o Usuário Vendedor cumpra com suas obrigações ou efetive a Negociação.


13 – DEVOLUÇÕES DOS PRODUTOS


13.1.    O Usuário Comprador tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a Devolução, independente do motivo. Para efetuar o procedimento de Devolução, o Usuário Comprador deverá enviar uma solicitação à central de atendimento do Site. A Mobly irá avaliar o pedido e responderá à solicitação com as instruções pertinentes. 


13.1.1. A Devolução no caso descrito no item 14.3 será realizada de forma gratuita ao Usuário Comprador, devendo o Usuário Vendedor arcar com todo e qualquer custo para que a referida Devolução seja efetivada.


13.2. Uma vez solicitada a devolução do produto pelo Usuário Comprador a Mobly não autorizará a liberação do pagamento ao Usuário Vendedor, tendo em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao Usuário Comprador.


14 -      LIMITE DE RESPONSABILIDADE


14.1. O Site é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das Negociações de Produtos realizadas entre os Usuários, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos Usuários.


14.2 Em razão de não ser o Site o proprietário dos produtos anunciados pelos Usuários, nem deter a posse dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir na entrega dos Produtos, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais Produtos, incluindo mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos Produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros. O Site não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários, sendo certo que cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O Usuário Vendedor será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados pelo Usuário Vendedor, devendo este indenizar e manter o site indene de quaisquer reclamações.


14.3 A Mobly não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive da Stripe.


14.4. Em nenhum caso a Mobly será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às Negociações realizadas ou não realizadas através do Site, ainda que decorrentes da conduta de outros Usuários do Site.


14.5. A Mobly não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as Negociações realizadas entre o Usuário Comprador e o Usuário Vendedor. Assim, o Usuário Vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

14.6.  A Mobly não se responsabiliza por quaisquer prejuízos que possam decorrer da relação existente entre Usuários Vendedores que fazem revenda de Produtos de terceiros por intermédio do Site (vendedores ponta a ponta) e os proprietários dos produtos.


14.7. A Mobly não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A Mobly também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. 


14.8. O Usuário indenizará a Mobly, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos presentes termos e demais políticas do Site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.


15 - VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES


15.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Site, bem como nos Anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.


15.2. Toda informação ou Dados Pessoais inseridos pelo Usuário no Site é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Site se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.


15.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos Dados Pessoais ou para obter maiores informações consulte nossa Política de Privacidade.


16 - DISPOSIÇÕES GERAIS


16.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Site e o(s) Usuário(s).


16.2. O uso comercial da expressão Mobly ou www.mobly.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Site assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta são propriedade do Site e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Mobly.


17 - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL


17.1. Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas aos presentes TERMOS, as partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro.